Por esse motivo, estamos investindo na melhoria das nossas estruturas de Tratamento dos Dados Pessoais, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Lei nº 13.709/2018, de forma que, dentre outras ações, elaboramos esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política de Privacidade”).
Aqui, procuramos informar, de forma transparente, as formas como utilizamos os Dados Pessoais dos Titulares, incluindo detalhes sobre os princípios, finalidades, bases legais, direitos dos Titulares, tipos de Dados Pessoais e medidas adotadas para a proteção e segurança dos Dados Pessoais.
Estaremos sempre à disposição de todos os Titulares para o esclarecimento de assuntos envolvendo a presente Política de Privacidade e/ou a utilização de Dados Pessoais. O contato poderá ser realizado por meio do canal de comunicação próprio, via e-mail do Encarregado (Data Protection Officer – DPO), indicado ao final desta Política de Privacidade.
Abaixo, listamos alguns termos que poderão ser utilizados ao longo desta Política de Privacidade. Quando eles forem utilizados com a primeira letra maiúscula, terão o significado abaixo:
Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados em todo o território nacional;
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o Tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada;
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais;
Cookies: pequenos arquivos criados por sites visitados e que são salvos no computador do usuário, por meio do navegador. Esses arquivos contêm informações que servem para identificar o visitante, seja para personalizar a página de acordo com o perfil ou para facilitar o transporte de dados entre as páginas de um mesmo site;
Compartilhamento dos Dados Pessoais: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de Dados Pessoais ou Tratamento compartilhado de bancos de Dados Pessoais por operadores de dados no cumprimento de suas competências legais, para uma ou mais modalidades de Tratamento permitidas;
Dados Pessoais Sensíveis: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Dados Pessoais: informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável;
Descarte: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados no Banco de Dados Pessoais, independentemente do procedimento empregado;
Encarregado: (ou Data Protection Officer - DPO) pessoa indicada pelo Controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD);
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou LGPD: Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018;
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador;
Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, reprodução, transmissão, distribuição, eliminação, modificação, comunicação, transferência, difusão, extração, avaliação ou ao controle da informação, acesso, processamento, arquivamento ou armazenamento.
Dados Pessoais coletados dos Titulares | ||
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Categoria de Dados Pessoais | Dados Pessoais Fornecidos | Finalidades |
Dados Pessoais cadastrais dos Titulares | Nome completo Data de nascimento Filiação | Armazenamento e processamento de dados para execução das atividades do SCI, por meio de softwares e sistemas informatizados |
Dados Pessoais cadastrais dos Titulares | matrícula (quando sócio) identificação gerada por órgãos oficiais (a exemplo de RG, CPF e passaporte - no caso de estrangeiros, PIS, dentre outros) estado civil nacionalidade naturalidade profissão escolaridade endereço residencial, comercial e de cobrança completo dados de contato (telefone e-mail) Sócios Academia do Povo: escola em que estudou, profissão, contracheque, dados do empregador, renda, se possui filhos, se integra algum programa social do governo, se acessa à internet | Cadastro de Sócios (todas as categorias) Bilheteria física e online (sócios e público em geral) Cobrança de Mensalidades Atendimento aos sócios Relacionamento Social (com sócios e consulados) Experiências para sócios Processos disciplinares (sócios) Locação do Beira-Rio para fotos e eventos Marketing (redes sociais, e-mail marketing, anúncios patrocinados) Informação a órgãos públicos para fins de segurança pública Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (Atendimento aos Sócios) Registro de Doadores ao Museu Recrutamento e seleção Celebração de contratos com pessoas físicas e jurídicas Utilização das dependências do SCI (áreas e estrutura esportivas e de lazer) Prestação de Serviços Desempenho de atividades esportivas (tais como, escolinhas de futebol, aulas de natação e dentre outros esportes) Avisos e Comunicados (via SMS, aplicativos de mensagens, e-mails, dentre outros) |
Dados Pessoais Sensíveis do Titular | Foto Biometria (Torcida Organizada) Gênero Cópia de ID, CNH Comprovante relacionado à condição de Pessoa com Necessidades Especiais Carteira de Vacinação Gravação de voz Imagem do público que frequente o Beira-Rio, captadas pelas câmeras de segurança; Dados de menores de idade (quando necessário) | Armazenamento e processamento de dados para execução das atividades do SCI por meio de softwares e sistemas informatizados Cadastro de Sócios (todas as categorias) Bilheteria física e online Contratos com clientes Informação a órgãos públicos para fins de segurança pública Captura de imagens do Beira-Rio para fins de segurança pública Atendimento aos sócios Relacionamento Social (com sócios e consulados) Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral Cumprimento do Estatuto do Torcedor (Captação de Imagens no geral e biometria da Torcida Organizada) Locação do Beira-Rio para fotos e eventos Marketing (redes sociais, e-mail marketing, anúncios patrocinados) Cadastro de Matrícula – Projetos Socais, Projeto Interagir, FECI Celebração de contratos com pessoas físicas e jurídicas Desempenho de atividades esportivas (tais como, escolinhas de futebol, aulas de natação e dentre outros esportes) |
Dados Financeiros dos Titulares | Dados bancários (agência, conta e CPF); Situação de Adimplência/Inadimplência; Dados de cartão de crédito (dados criptografados) | Armazenamento e processamento de dados para execução das atividades do SCI (por exemplo: Sistemas Society, Aplicativo Mobile do Inter, Plataforma Digital, Sistema Imply, Plataforma MC, empresas de cobranças parceiras) Bilheteria física ou online (sócios e público em geral) Cobrança de Mensalidades |
Dados Pessoais relacionados à condição de idade, acadêmica e/ou saúde do Titular | Carteira de estudante; Carteira de Pessoa com Necessidades Especiais; Carteira de doador de sangue; Carteira de Vacinação | Cumprimento de Obrigação Legal (Lei da Meia-entrada) Bilheteria física |
Dados Pessoais Digitais | Usuário, data e horário de login no portal do website do SCI; informações sobre compra e venda de ingressos realizadas por meio do website; informações do dispositivo; IP de acesso. | Identificação e autenticação do usuário habilitado Cookies Bilheteria digital |
Dados Pessoais coletados de terceiros | ||
Dados Pessoais fornecidos | Finalidades | Fontes |
Nome completo; data de nascimento; gênero; filiação; matrícula (quando sócio) identificação gerada por órgãos oficiais (a exemplo de RG, CPF, título de eleitor e passaporte - no caso de estrangeiros, PIS, dentre outros); estado civil; nacionalidade; naturalidade; profissão; escolaridade; endereço residencial, comercial e de cobrança completo; dados de contato (telefone e-mail); | Cadastro de Sócios Recrutamento e seleção Registro de doadores do Museu Acesso da imprensa ao Beira-Rio | Formulário de associação preenchido pelos novos sócios e entregue aos cônsules ou entregue a representante do clube que esteja realizando ação Empresas de recrutamento e seleção de emprego e/ou empresas de estágio Fornecimento pelo doador, por meio de formulário físico; Fornecimento pela ACEG-RS (Associação Dos Cronistas Esportivos Gaúchos) e ARFOC-RS (Associação dos Repórteres Fotográficos e Cinematográficos do Rio Grande do Sul), por e-mail, telefone ou presencialmente. |
Fotos Carteira de identidade Dados de menores de idade | Cadastro de Sócios Recrutamento e seleção Registro de doadores do Museu | Formulário de associação preenchido pelos novos sócios e entregue aos cônsules ou entregue a representante do clube que esteja realizando ação; Empresas de recrutamento e seleção de emprego e/ou empresas de estágio Fornecimento pelo doador, por meio de formulário físico; |
a) os Dados Pessoais dos Titulares poderão ser compartilhados com o intuito de possibilitar o desenvolvimento das atividades do SCI, sendo compartilhados, por exemplo, sem exclusão de quaisquer outros, com empresas que realizem ou operem a venda de ingressos e relacionamento com os Titulares, bem como que proporcionem experiências aos Titulares. A fim de possibilitar o efetivo desenvolvimento das atividades próprias do SCI ao Titular, tais como a prestação de serviços e aquelas inerentes ao vínculo associativo, os dados poderão ser compartilhados por um ou mais meios, conforme necessário, incluindo ambientes digitais criptografados;
b) os Dados Pessoais dos Titulares poderão ser compartilhados com prestadores de serviços técnicos que operam a infraestrutura técnica que o SCI necessita para disponibilizar os sistemas de gestão e venda de ingressos, aplicativos do SCI e para hospedagem dos sistemas utilizados pelo SCI, em particular com fornecedores que alojam, guardam, gerem e mantêm os sistemas, o seu conteúdo e os dados processados pelo SCI;
c) os Dados Pessoais poderão ser compartilhados com empresas de auditoria e com o Conselho Fiscal do SCI, para fins de realização de auditoria, em cumprimento a obrigação legal, bem como com o Conselho Deliberativo, Conselho de Gestão, Consulados e seus respectivos membros em decorrência de previsão expressa no Estatuto do SCI e/ou em Regimentos e Normativas Internas;
e) os Dados Pessoais dos Titulares poderão ser compartilhados com clubes, organizações ou confederações de futebol, quando estritamente necessário para a realização de eventos ou jogos de futebol no Beira-Rio;
f) os Dados Pessoais dos Titulares poderão ser compartilhados com prestadores de serviços técnicos e parceiros comerciais para auxílio e realização de marketing, publicidade, comunicação com os Titulares e oferecimento de novas experiências; e
g) os Dados Pessoais dos Titulares poderão ser compartilhados com prestadores de serviços jurídicos ou autoridades, quando for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal, nos termos da legislação aplicável, ou para responder a um processo legal/judicial ou exercer direito.
Rev.03/25