A partir de junho, o acesso ao Beira-Rio será feito por reconhecimento facial, garantindo mais segurança e praticidade para todos. Essa medida decorre de determinação estabelecida na Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023), que prevê, em seu artigo 148, que estádios com capacidade superior a 20 mil pessoas devem contar com identificação biométrica dos torcedores.
O Sport Club Internacional reforça seu compromisso com a proteção dos dados pessoais e a transparência no uso das informações. O novo sistema segue as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e adota medidas rigorosas para garantir a privacidade e segurança dos torcedores.
Tem dúvidas sobre o cadastramento? Confira as principais informações abaixo:
1. Qual é a base legal para o uso do reconhecimento facial?
O tratamento dos dados biométricos dos torcedores maiores de 16 anos tem como base o cumprimento de obrigação legal, conforme previsto no art. 7º, inciso II, e no art. 11, inciso II, alínea "a" da LGPD, em razão da exigência do art. 148 da Lei Geral do Esporte, combinada com o disposto no art. 158, XII do mesmo diploma legal. A coleta e o tratamento dos dados biométricos para crianças e adolescentes menores de 16 (dezesseis) anos é autorizado pelo enunciado 1/2023 emitido pela ANPD. Toda coleta de biometria facial desse público, entretanto, exige consentimento expresso dos responsáveis legais, conforme o art. 7º, inciso I, e o art. 11, inciso I da LGPD e visa o melhor interesse da criança e do adolescente e sua segurança.
2. Por que o Inter está adotando o reconhecimento facial?
Além de atender à legislação, o objetivo é proporcionar um acesso mais rápido, seguro e padronizado ao estádio, reduzindo filas e garantindo maior controle sobre quem entra no Beira-Rio.
3. Quem precisa fazer o cadastramento?
Todos os torcedores que desejarem acessar o Beira-Rio devem realizar o cadastro biométrico facial, garantindo mais segurança e agilidade no controle de entrada.
4. Como funciona o cadastramento e por quanto tempo meus dados são armazenados?
O cadastro pode ser feito pelo site ou aplicativo Mundo Colorado. Durante o processo, os dados são compartilhados com a Imply, empresa contratada para operar o controle de acesso. Os dados são armazenados pelo Sport Club Internacional e pela Imply e permanecem armazenados até que o torcedor solicite a exclusão, bem como pelo período necessária para garantia do exercício regular de direitos.
5. Quais são meus direitos e como posso tirar dúvidas, ou solicitar informações sobre meus dados?
O Sport Club Internacional está à disposição de todos os Titulares quaisquer solicitações relacionadas ao Tratamento de Dados Pessoais pelo SCI. O contato poderá ser realizado por envio de e-mail ao endereço eletrônico [email protected], por meio do qual você entrará em contato com o nosso Encarregado (Data Protection Officer - DPO), Sr. Juliano De Los Santos.
Fique atento aos seus direitos, por meio do canal de comunicação acima você poderá confirmar os seus dados pessoais tratados; acessar os seus dados pessoais que de fato sejam tratados pelo SCI; solicitar correção de seus dados pessoais que estejam incorretos; solicitar, se permitido pela LGPD, que os seus dados pessoais sejam descartados ou anonimizados ou seu uso seja bloqueado ou limitado pelo SCI; revogar o consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais; solicitar a transferência dos seus dados pessoais a si ou a outra organização; peticionar à ANPD para solicitações relativas ao tratamento dos dados pelo Sport Club Internacional.